art. 483 da clt Quais as hipóteses de rescisão indireta do contrato de trabalho

<p>Acredito que todos já passamos por situações em que nosso trabalho se desvia daquilo que contratamos para fazer. Essa prática é conhecida como desvio de função e pode trazer consequências negativas tanto para o funcionário quanto para a empresa.</p> <h2>O que é desvio de função?</h2> <p>O desvio de função ocorre quando um funcionário é contratado para exercer determinadas atividades, mas acaba realizando outras tarefas que não estão previstas em seu contrato de trabalho. Essa prática é ilegal e vai contra os direitos trabalhistas.</p> <img src=“https://4.bp.blogspot.com/-cLu2nLgtazM/XDPT9PUf6oI/AAAAAAAAFBg/AzOmF6n6pLg1a3Qakg1JLpQDosItEG5YACLcBGAs/s400/desvio%2Bde%2Bfun%25C3%25A7%25C3%25A3o.png” alt=“Desvio de função” /> <p>Na imagem acima, podemos ver claramente como o desvio de função pode ser representado. O trabalhador é contratado como pintor, mas acaba realizando a função de um eletricista. Essa prática é prejudicial tanto para o funcionário, que pode não saber como realizar corretamente as novas tarefas, quanto para a empresa, que pode ter problemas judiciais e até mesmo prejuízos financeiros.</p> <h2>As consequências do desvio de função</h2> <p>O desvio de função pode prejudicar tanto o trabalhador quanto a empresa. Para o funcionário, realizar tarefas para as quais não está capacitado pode trazer riscos à sua segurança e saúde. Além disso, também pode causar um desgaste emocional, já que ele pode se sentir sobrecarregado e insatisfeito com suas funções.</p> <p>Já para a empresa, o desvio de função pode trazer consequências legais, uma vez que é considerado uma prática irregular. O empregador pode ser processado pelo funcionário por descumprimento do contrato de trabalho. Além disso, a empresa também pode sofrer penalizações do Ministério Público do Trabalho e até mesmo ser obrigada a pagar indenizações aos empregados.</p> <img src=“https://i.ytimg.com/vi/93OP9BJ7_Rs/hqdefault.jpg” alt=“Imediatidade” /> <p>A imagem acima nos remete a um vídeo sobre o tema, que pode ser encontrado no YouTube. Nele, é abordado o conceito de imediatidade, previsto nos artigos 482 e 483 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que trata das hipóteses de justa causa para a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.</p> <p>É importante ressaltar que o desvio de função pode ocorrer de diferentes formas, seja através do acúmulo de tarefas que não fazem parte da função original, seja pela realização de atividades distintas daquelas para as quais o funcionário foi contratado. Em ambos os casos, é necessário ficar atento aos seus direitos e buscar formas de resolver essa situação.</p> <p>Em conclusão, o desvio de função é um problema que pode trazer consequências negativas tanto para o trabalhador quanto para a empresa. É fundamental que tanto empregado quanto empregador estejam cientes dos seus direitos e deveres para evitar situações de desvio de função. Caso ocorra, é importante buscar soluções adequadas, como entrar em contato com um advogado especializado em direito trabalhista ou recorrer aos órgãos competentes.</p>

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